Qual dos seguintes direitos fundamentais garantidos pela constituição de 1988 estabelece a proteção à saúde como um direito social?

O artigo 6º da constituição federal de 1988, que trata dos direitos sociais, determina em seu parágrafo 2º que "a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

As demais alternativas não tratam do direito à saúde como um direito social:

• (a): direito à vida: assegura o direito à vida e à integridade física de todos os indivíduos.
• (b): direito à liberdade de expressão: garante o direito de expressar livremente suas ideias e opiniões.
• (d): direito à propriedade: assegura o direito de possuir e usar bens.
• (e): direito à segurança: assegura o direito de viver em um ambiente seguro e livre de violência.

O direito à saúde é um direito fundamental que garante o acesso universal e igualitário aos serviços e ações de saúde para todos os cidadãos. a constituição de 1988 estabeleceu a saúde como um direito social, reconhecendo a sua importância para a qualidade de vida e o bem-estar da população.