Qual dos seguintes direitos fundamentais está previsto no artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal de 1988?
(A) -
Direito à vida e à integridade física
(B) -
Direito à liberdade de expressão
(C) -
Direito ao voto
(D) -
Direito à propriedade
(E) -
Direito ao trabalho
Explicação
O artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal de 1988 estabelece:
"É assegurada, nos termos da lei, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."
Análise das alternativas
- (A): Artigo 5º, inciso II
- (B): Artigo 5º, inciso XLVII
- (C): Artigo 14, parágrafo 1º
- (D): Artigo 12, inciso XXII
- (E): Artigo 7º, incisos I e II
Conclusão
O direito à liberdade de expressão é um direito fundamental essencial para o exercício da cidadania e para o funcionamento de uma sociedade democrática. Garantir esse direito é fundamental para a circulação de ideias e informações, para o debate público e para a formação de opiniões.