Qual dos dispositivos legais da Constituição de 1988 reconhece os direitos dos indígenas?

O artigo 231 da Constituição de 1988 reconhece os direitos dos índios, garantindo-lhes a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas, o direito ao uso exclusivo dos recursos naturais e à proteção de suas manifestações culturais.

As demais alternativas se referem a outros direitos e garantias fundamentais:

• (A) Artigo 5º, inciso X: direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
• (B) Artigo 6º, inciso III: direito à igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
• (D) Artigo 232: proteção do meio ambiente.
• (E) Artigo 233: direito à assistência social.

O reconhecimento dos direitos dos indígenas é fundamental para a construção de uma sociedade justa e democrática, pois garante a preservação da cultura e dos modos de vida desses povos.