Qual dos dispositivos legais da constituição de 1988 estabelece o direito à proteção do meio ambiente?

O artigo 225 da constituição de 1988 estabelece o direito fundamental de todos à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. este dispositivo reconhece a importância do meio ambiente para a qualidade de vida humana e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.

• (a) o artigo 5º, caput, estabelece os direitos e garantias fundamentais individuais.
• (b) o artigo 6º, § 1º, estabelece a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
• (d) o artigo 230 estabelece o direito à educação.
• (e) o artigo 232 estabelece o direito à saúde.

O direito à proteção do meio ambiente é um direito fundamental essencial para a garantia de uma vida digna e saudável para todos. a constituição de 1988 reconhece a importância deste direito e estabelece mecanismos para sua efetivação.