Qual dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988 se refere à proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas?
Dica
Promova um debate sobre a importância do direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. Pergunte aos alunos sobre situações em que esse direito foi violado e discuta as consequências dessas violações.
Explicação
O direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem está previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição de 1988. Esse direito garante que as pessoas tenham sua privacidade respeitada e que não sejam expostas a situações que possam violar sua honra ou imagem.
Análise das alternativas
As demais alternativas se referem a outros direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988:
- (A): Direito à liberdade de expressão: garante o direito das pessoas de expressar livremente suas opiniões e ideias.
- (B): Direito à liberdade de associação: garante o direito das pessoas de se associarem livremente para defender seus interesses comuns.
- (C): Direito à liberdade de crença: garante o direito das pessoas de escolher e praticar livremente sua religião ou crença.
- (D): Direito à inviolabilidade de domicílio: garante o direito das pessoas de terem seu domicílio preservado de invasões arbitrárias.
Conclusão
O direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem é um direito fundamental importante para a garantia da dignidade e da privacidade das pessoas. Esse direito deve ser respeitado por todos, inclusive pelo Estado.