Qual dos artigos abaixo garante o direito à educação, cultura e esporte como dever do estado brasileiro?

O artigo 6º, inciso i, ii e iii, estabelece respectivamente que:

• "são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição."
• "a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
• "o dever do estado com educação será efetivado mediante a garantia de: ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; progressiva universalização do ensino médio gratuito; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade."

portanto, o artigo 6º é o que garante o direito à educação, cultura e esporte como dever do estado brasileiro.

As demais alternativas não tratam especificamente do direito à educação, cultura e esporte:

• (a): artigo 1º - princípios fundamentais da república federativa do brasil.
• (b): artigo 5º - direitos e garantias individuais e coletivos.
• (d): artigo 7º - direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
• (e): artigo 10º - cidadania brasileira.

O direito à educação, cultura e esporte é um direito fundamental garantido pela constituição de 1988 e é dever do estado brasileiro garantir sua efetivação.