Qual das seguintes opções representa um direito fundamental previsto na constituição de 1988?

O direito de circular livremente pelo país é um direito fundamental garantido pelo artigo 5º, xv, da constituição de 1988. ele garante que todos os cidadãos podem se locomover e permanecer em qualquer lugar do brasil sem sofrer restrições injustificadas.

• (b): o direito de ter uma casa própria não é um direito fundamental, mas sim um direito social.
• (c): o direito de usar qualquer veículo automotor não é um direito fundamental, mas sim um direito regulado por leis específicas.
• (d): o direito de receber uma mesada do governo não é um direito fundamental, mas sim um benefício social concedido a determinados grupos de pessoas.
• (e): o direito de votar para presidente é um direito político, mas não é considerado um direito fundamental.

A constituição de 1988 estabelece uma série de direitos e garantias fundamentais que são essenciais para a proteção das liberdades individuais e a promoção de uma sociedade mais justa e democrática. o direito de circular livremente pelo país é um desses direitos fundamentais que garante a mobilidade e a liberdade de locomoção de todos os cidadãos.