Qual das seguintes garantias fundamentais NÃO é estabelecida pela Constituição de 1988?
(A) -
Direito à vida
(B) -
Direito à liberdade de expressão
(C) -
Direito à propriedade privada
(D) -
Direito à educação gratuita
(E) -
Direito ao voto facultativo
Explicação
A Constituição de 1988 estabelece o voto obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos, e facultativo para analfabetos e maiores de 70 anos. Portanto, o direito ao voto facultativo não é garantido pela Constituição.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição de 1988:
- (A): Direito à vida (artigo 5º, caput)
- (B): Direito à liberdade de expressão (artigo 5º, IV)
- (C): Direito à propriedade privada (artigo 5º, XXII)
- (D): Direito à educação gratuita (artigo 208, I)
Conclusão
As garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição de 1988 são essenciais para garantir os direitos e liberdades dos cidadãos. Compreender e defender essas garantias é fundamental para a construção de uma sociedade democrática e justa.