Qual das seguintes afirmações sobre os direitos de greve na constituição de 1988 é verdadeira?
(A) -
o direito de greve é exclusivo dos trabalhadores do setor público.
(B) -
a greve é proibida em serviços essenciais.
(C) -
os grevistas têm direito a receber salário durante a greve.
(D) -
a assembleia geral é o único meio para decidir sobre a deflagração de uma greve.
(E) -
o direito de greve é absoluto e não pode ser restringido.
Dica
- a greve deve ser um último recurso, após esgotadas as demais formas de negociação.
- os grevistas devem respeitar a lei e evitar a violência ou danos à propriedade.
- a sociedade deve compreender a importância do direito de greve e apoiar os trabalhadores em suas justas reivindicações.
Explicação
O artigo 9º da constituição de 1988 estabelece que "é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam defender." no entanto, o parágrafo 2º do mesmo artigo prevê que "os abusos do direito de greve serão punidos na forma da lei." além disso, o artigo 37, inciso vii, veda a greve nos serviços ou atividades essenciais.
Análise das alternativas
As demais alternativas são falsas:
- (a): o direito de greve não é exclusivo dos trabalhadores do setor público.
- (c): os grevistas não têm direito a receber salário durante a greve.
- (d): a assembleia geral é um meio de decidir sobre a deflagração de uma greve, mas não o único.
- (e): o direito de greve não é absoluto e pode ser restringido em serviços essenciais.
Conclusão
O direito de greve é um direito fundamental, mas deve ser exercido de forma responsável, respeitando os limites legais e garantindo a prestação de serviços essenciais à sociedade.