Qual das alternativas abaixo não é um dispositivo legal previsto na constituição de 1988 que trata dos direitos individuais?
(A) -
liberdade de expressão
(B) -
direito à vida
(C) -
direito à propriedade
(D) -
direito de voto aos 16 anos
(E) -
liberdade de reunião
Explicação
A constituição de 1988 estabelece em seu artigo 16 que o direito de voto é garantido a todos os cidadãos maiores de 18 anos. portanto, o direito de voto aos 16 anos não é um dispositivo legal previsto na constituição.
Análise das alternativas
As demais alternativas são dispositivos legais previstos na constituição de 1988 que tratam dos direitos individuais:
- (a): a liberdade de expressão é garantida pelo artigo 5º, inciso iv.
- (b): o direito à vida é garantido pelo artigo 5º, inciso caput.
- (c): o direito à propriedade é garantido pelo artigo 5º, inciso xxii.
- (e): a liberdade de reunião é garantida pelo artigo 5º, inciso xvi.
Conclusão
A constituição de 1988 é o documento que reúne os principais direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. é fundamental que os cidadãos conheçam seus direitos e deveres para que possam participar ativamente da construção de uma sociedade democrática e igualitária.