Em qual dos artigos abaixo a Constituição de 1988 garante o direito à liberdade de expressão?
Explicação
O Artigo 5º da Constituição de 1988 é conhecido como a "cláusula pétrea" e garante uma série de direitos e garantias fundamentais, incluindo a liberdade de expressão. O texto do artigo diz: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."
Análise das alternativas
- (A): O Artigo 1º define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- (B): O Artigo 2º define a soberania do Estado Brasileiro.
- (C): O Artigo 5º garante direitos e garantias fundamentais, incluindo a liberdade de expressão.
- (D): O Artigo 6º define as atribuições do Poder Executivo.
- (E): O Artigo 7º define as atribuições do Poder Legislativo.
Conclusão
O direito à liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição de 1988. Esse direito é essencial para a democracia, pois permite que as pessoas se expressem livremente e compartilhem suas ideias e opiniões, sem medo de serem censuradas ou perseguidas.