Dentre os dispositivos legais previstos na Constituição de 1988, qual deles garante o direito dos trabalhadores à greve?
(A) -
Artigo 5º, inciso VI
(B) -
Artigo 7º, inciso X
(C) -
Artigo 9º, inciso III
(D) -
Artigo 12, inciso II
(E) -
Artigo 14, inciso IV
Explicação
O Artigo 7º, inciso X, da Constituição de 1988 garante expressamente o direito dos trabalhadores à greve, estabelecendo que "é assegurado aos trabalhadores o direito de greve, definido em lei".
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam dispositivos legais que garantem outros direitos e garantias fundamentais, mas não o direito de greve:
- (A): Artigo 5º, inciso VI - garante o direito de livre expressão e pensamento;
- (C): Artigo 9º, inciso III - garante o direito à liberdade de locomoção;
- (D): Artigo 12, inciso II - proibição escravidão e ao tráfico de pessoas;
- (E): Artigo 14, inciso IV - proibição da discriminação.
Conclusão
O direito de greve é um direito fundamental dos trabalhadores e está garantido pela Constituição de 1988. Esse direito permite que os trabalhadores interrompam suas atividades laborais de forma coletiva e pacífica para reivindicar melhores condições de trabalho, salários e benefícios.