De acordo com os dispositivos legais da Constituição de 1988, qual é o direito fundamental que garante o direito à intimidade da vida privada, à honra e à imagem das pessoas?

O direito à inviolabilidade da correspondência está previsto no artigo 5º, inciso XII, da Constituição de 1988. Esse direito garante que as correspondências enviadas ou recebidas por uma pessoa não podem ser abertas ou lidas por terceiros sem sua autorização. Isso inclui cartas, e-mails, mensagens de texto, ligações telefônicas e outras formas de comunicação.

Esse direito é importante para proteger a privacidade das pessoas e garantir que elas possam se comunicar livremente sem medo de que suas comunicações sejam interceptadas ou lidas por terceiros.

As demais alternativas não se referem ao direito fundamental que garante o direito à intimidade da vida privada, à honra e à imagem das pessoas:

• (A): Direito à vida: garante o direito de todas as pessoas à vida e à integridade física e moral.
• (B): Direito à liberdade de expressão: garante o direito de todas as pessoas de expressar suas opiniões e ideias livremente.
• (C): Direito à igualdade perante a lei: garante que todas as pessoas são iguais perante a lei e que não podem ser discriminadas por motivos de raça, cor, sexo, religião ou qualquer outra condição.
• (D): Direito à propriedade privada: garante o direito de todas as pessoas de possuir bens e riquezas.

O direito à inviolabilidade da correspondência é um direito fundamental importante que garante o direito à privacidade das pessoas e a liberdade de comunicação. É um direito que deve ser respeitado por todos.