De acordo com a constituição de 1988, qual é o direito fundamental que garante a todos o acesso à justiça gratuita?
(A) -
direito à vida
(B) -
direito à liberdade
(C) -
direito à educação
(D) -
direito à assistência jurídica
(E) -
direito à igualdade
Explicação
O artigo 5º, inciso lxxiv da constituição federal de 1988 estabelece que "o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Análise das alternativas
As demais alternativas representam outros direitos fundamentais garantidos pela constituição de 1988, mas não correspondem ao direito de acesso à justiça gratuita:
- (a) direito à vida: artigo 5º, inciso i.
- (b) direito à liberdade: artigo 5º, inciso ii.
- (c) direito à educação: artigo 205.
- (d) direito à assistência jurídica: artigo 5º, inciso lxxiv.
- (e) direito à igualdade: artigo 5º, inciso i.
Conclusão
O acesso à justiça gratuita é um direito fundamental essencial para garantir que todas as pessoas tenham igualdade de condições para defender seus direitos e interesses perante a lei. essa garantia é fundamental para a construção de uma sociedade democrática e justa.