De acordo com a aula, qual artigo da constituição de 1988 garante o direito à saúde para todos os brasileiros?

O artigo 13º da constituição de 1988 estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

As demais alternativas não abordam especificamente o direito à saúde:

• (a): o artigo 5º trata dos direitos e garantias fundamentais, como o direito à vida e à liberdade.
• (c): o artigo 19º trata do direito à manifestação e reunião.
• (d): o artigo 23º trata do meio ambiente e preservação do patrimônio natural.
• (e): o artigo 30º trata da proteção dos indígenas.

O artigo 13º da constituição de 1988 é fundamental para garantir o direito à saúde para todos os brasileiros, independentemente de sua condição social ou econômica. este direito inclui o acesso universal e igualitário a serviços de saúde, promovendo a redução de riscos de doenças e outras enfermidades.