Qual das seguintes opções **não** foi uma mudança introduzida pelo decreto imperial de 1845 em relação às legislações anteriores sobre a questão indígena?

O trabalho assalariado não foi instituído pelo decreto imperial de 1845. o sistema de escravidão indígena continuou a vigorar até a promulgação da lei do ventre livre em 1871.

As demais alternativas foram mudanças introduzidas pelo decreto imperial de 1845:

• (a) reconhecimento da propriedade indígena sobre as terras tradicionalmente ocupadas.
  • artigo 9º: "são porém garantidas aos índios as terras que lhes forem necessárias para as suas plantações e habitações."
• (b) criação de aldeamentos para concentrar os indígenas em áreas específicas.
  • artigo 1º: "os índios que habitarem aldeamentos serão regidos por esta lei e terão a direção e administração dos negócios e interesses comuns da tribo, sob a inspeção e superintendência dos diretores."
• (d) proibição do uso da língua indígena e imposição do português.
  • artigo 8º: "terão o direito de ser ensinados na língua portuguesa, que é a oficial do império."
• (e) nomeação de funcionários públicos para proteger os direitos dos indígenas.
  • artigo 14º: "o governo nomeará para cada uma das tribos um ou mais diretores, que terão a seu cargo a inspeção e superintendência do povo e da administração."

O decreto imperial de 1845 representou um avanço na legislação sobre a questão indígena, mas ainda mantinha elementos de controle e assimilação. a substituição do sistema de escravidão indígena pelo trabalho assalariado, embora prevista em projetos anteriores, não foi efetivada por este decreto.