Qual das seguintes não era uma disposição do decreto imperial de 1845?

(A) - 
 reconhecer a existência legal dos povos indígenas.
(B) - 
 proibir o uso da língua indígena em escolas e missões.
(C) - 
 determinar a criação de reservas indígenas e aldeamentos.
(D) - 
 garantir o direito de voto aos indígenas.
(E) - 
 promover a catequização e assimilação dos indígenas à sociedade brasileira.

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