Qual das seguintes alternativas não representa uma semelhança entre o decreto imperial de 1845 e as legislações coloniais anteriores?

As legislações coloniais anteriores, como as ordenações filipinas, não reconheciam o direito de propriedade dos indígenas sobre suas terras. pelo contrário, elas consideravam as terras indígenas como pertencentes à coroa portuguesa, que poderia dispor delas como quisesse.

o decreto imperial de 1845, por outro lado, estabeleceu que as terras ocupadas pelos indígenas seriam demarcadas e protegidas pelo estado, reconhecendo-as como propriedade coletiva.

As demais alternativas representam semelhanças entre o decreto imperial de 1845 e as legislações coloniais anteriores:

• (a): criação de aldeamentos indígenas: tanto o decreto de 1845 quanto as legislações coloniais previam a criação de aldeamentos indígenas, onde os indígenas deveriam ser concentrados e catequizados.
• (b): catequização dos indígenas: a catequização dos indígenas era um objetivo central tanto das legislações coloniais quanto do decreto imperial de 1845.
• (c): submissão dos indígenas à tutela do estado: as legislações coloniais e o decreto de 1845 submetiam os indígenas à tutela do estado, que exercia controle sobre suas vidas e territórios.
• (d): proibição da escravização dos indígenas: tanto o decreto de 1845 quanto as legislações coloniais proibiam a escravização dos indígenas.

O decreto imperial de 1845 representou uma mudança significativa na política indigenista do império brasileiro, ao reconhecer a propriedade indígena sobre suas terras. essa mudança, no entanto, não alterou outras características fundamentais da política indigenista colonial, como a criação de aldeamentos, a catequização e a submissão dos indígenas à tutela do estado.