Qual das seguintes alternativas não é um objetivo da política indigenista estabelecida pelo decreto imperial de 1845?

O decreto imperial de 1845 não tinha como objetivo garantir os direitos territoriais dos indígenas. ao contrário, o decreto previa a possibilidade de o governo tomar posse das terras indígenas caso elas não estivessem sendo "aproveitadas" pelos indígenas.

• (a) assimilar os indígenas à sociedade brasileira: este era um dos principais objetivos da política indigenista do decreto.
• (b) integrar os indígenas à cultura europeia: este também era um objetivo do decreto, que previa a educação dos indígenas nas escolas brasileiras e a sua conversão ao catolicismo.
• (c) garantir os direitos territoriais dos indígenas: este não era um objetivo do decreto, que permitia ao governo tomar posse das terras indígenas.
• (d) promover o desenvolvimento econômico das aldeias indígenas: este era outro objetivo do decreto, que previa a criação de aldeias indígenas e o fornecimento de assistência econômica aos indígenas.
• (e) fortalecer a autoridade do estado sobre as terras indígenas: este era um dos objetivos do decreto, que buscava fortalecer a presença do estado nas terras indígenas.

O decreto imperial de 1845 foi um importante marco na política indigenista brasileira, mas não tinha como objetivo garantir os direitos territoriais dos indígenas. esta questão só seria abordada posteriormente, na constituição de 1988.