Qual das seguintes afirmações sobre o decreto imperial de 1845 está **incorreta**?
Explicação
A afirmação (a) está incorreta porque o decreto imperial de 1845 não representou uma ruptura significativa em relação às políticas indigenistas anteriores. pelo contrário, o decreto manteve muitos princípios e práticas da legislação colonial, como a submissão legal dos indígenas ao estado e a restrição de seus direitos territoriais.
Análise das alternativas
As demais alternativas estão corretas:
- (b): o decreto propunha uma política de "assimilação", com o objetivo de integrar os indígenas à sociedade brasileira.
- (c): o decreto designou as ordens religiosas como responsáveis pela administração das questões indígenas.
- (d): o decreto imperial de 1845 foi o principal e praticamente o único documento indigenista produzido durante o império brasileiro.
- (e): embora o decreto não visasse especificamente proteger os direitos dos indígenas, ele estabeleceu algumas medidas para resguardar seus territórios e garantir sua assistência religiosa.
Conclusão
O decreto imperial de 1845 foi um marco na política indigenista do império brasileiro, mas não representou uma ruptura profunda com as práticas coloniais anteriores. o documento manteve a subjugação dos indígenas ao estado e limitou seus direitos territoriais, ao mesmo tempo em que incorporou a política de "assimilação" como estratégia para integrar os povos indígenas à sociedade brasileira.