Qual das seguintes afirmações sobre o decreto imperial de 1845 é incorreta?
(A) -
o decreto introduziu mudanças significativas em relação à legislação colonial em vigor.
(B) -
o decreto propunha uma política de assimilação dos indígenas à sociedade brasileira.
(C) -
o decreto foi o primeiro documento oficial a tratar especificamente da questão indígena no brasil.
(D) -
o decreto previu a criação de aldeamentos indígenas administrados pelo estado.
(E) -
o decreto aboliu o sistema de escravidão indígena no brasil.
Explicação
Embora o decreto imperial de 1845 tenha sido um documento importante na legislação indigenista brasileira, não foi o primeiro documento oficial a tratar da questão indígena. havia legislação anterior sobre o assunto, como as ordenações filipinas (1603) e a lei de 1831.
Análise das alternativas
- (a): correta. o decreto introduziu mudanças significativas, como a criação de aldeamentos indígenas administrados pelo estado.
- (b): correta. o decreto propunha a política de assimilação, buscando integrar os indígenas à sociedade brasileira.
- (c): incorreta. o decreto imperial de 1845 não foi o primeiro documento sobre a questão indígena.
- (d): correta. o decreto previa a criação de aldeamentos indígenas administrados pelo estado.
- (e): correta. o decreto aboliu o sistema de escravidão indígena no brasil, declarando os indígenas como "homens livres".
Conclusão
O decreto imperial de 1845 foi um marco na legislação indigenista brasileira, mas não foi o primeiro documento oficial a tratar do assunto. é importante conhecer a legislação anterior e posterior para compreender a evolução das políticas indigenistas no brasil.