Qual das seguintes afirmações não é uma principal disposição do decreto imperial de 1845?

(A) - 
 reconhecimento dos indígenas como cidadãos brasileiros.
(B) - 
 criação de aldeias indígenas protegidas pelo governo.
(C) - 
 proibição do uso de castigos físicos contra indígenas.
(D) - 
 estímulo à política de "assimilação" dos indígenas.
(E) - 
 garantia do direito à propriedade da terra para os indígenas.

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