Qual das opções abaixo não é uma das principais mudanças trazidas pelo decreto imperial de 1845 em relação às legislações indigenistas do período colonial?

É importante ressaltar que as políticas indigenistas brasileiras passaram por várias mudanças ao longo da história. o decreto imperial de 1845 é um documento importante para entender a evolução dessas políticas, mas é necessário também contextualizá-lo dentro de um quadro histórico mais amplo.

O decreto imperial de 1845 reafirmou a política de "assimilação", que visava integrar os indígenas à sociedade brasileira, fazendo com que eles abandonassem seus costumes e tradições. o reconhecimento da propriedade indígena sobre as terras não estava alinhado com este objetivo, pois mantinha os indígenas como um grupo separado da sociedade dominante.

As demais alternativas estão corretas:

• (a): o decreto estabeleceu a criação de reservas indígenas para proteger as terras e a cultura dos povos indígenas.
• (b): o decreto proibiu a escravização dos indígenas, reconhecendo-os como cidadãos livres.
• (c): o decreto estabeleceu um prazo de 10 anos para que os indígenas se "civilizassem", ou seja, se adaptassem aos costumes e valores da sociedade brasileira.
• (e): o decreto estabeleceu que as ordens religiosas seriam responsáveis pela implementação da política de "assimilação" junto aos povos indígenas.

O decreto imperial de 1845 representou um avanço em relação às legislações indigenistas do período colonial, mas ainda mantinha uma perspectiva paternalista e assimilacionista em relação aos povos indígenas. o reconhecimento da propriedade indígena sobre as terras foi uma demanda histórica dos povos indígenas que só foi reconhecida gradualmente a partir do século xx.