Qual das alternativas abaixo representa uma mudança significativa introduzida pelo Decreto Imperial de 1845 em relação à legislação colonial?

A alternativa (C), "Proibição da escravidão indígena", representa uma mudança significativa introduzida pelo Decreto Imperial de 1845 em relação à legislação colonial.

Até então, a escravidão indígena era permitida e praticada em diversas regiões do Brasil. O decreto de 1845 proibiu expressamente a escravidão indígena, reconhecendo os indígenas como cidadãos livres e garantindo-lhes os mesmos direitos dos demais brasileiros.

As demais alternativas não representam mudanças significativas introduzidas pelo Decreto Imperial de 1845 em relação à legislação colonial:

• (A): A instituição de terras indígenas delimitadas pelo Estado para uso exclusivo dos povos indígenas já estava prevista na legislação colonial.
• (B): O reconhecimento da propriedade indígena sobre as terras tradicionalmente ocupadas também já estava previsto na legislação colonial.
• (D): A política de catequese dos povos indígenas não foi revogada pelo decreto de 1845, mas sim mantida e reforçada.
• (E): A criação de escolas para a educação dos indígenas também não foi uma mudança introduzida pelo decreto de 1845, pois já havia escolas para indígenas desde o período colonial.

A proibição da escravidão indígena foi uma mudança significativa introduzida pelo Decreto Imperial de 1845, representando um avanço na legislação indigenista brasileira. No entanto, muitas outras questões relativas aos direitos indígenas permaneceram em aberto e só seriam debatidas e resolvidas posteriormente.