Qual das alternativas abaixo representa uma das principais mudanças introduzidas pelo decreto imperial de 1845 em relação à legislação colonial sobre indígenas?
(A) -
reconhecimento do direito à propriedade individual das terras indígenas.
(B) -
estabelecimento de aldeamentos como única opção de moradia para os indígenas.
(C) -
criação de um órgão governamental específico para tratar das questões indígenas.
(D) -
proibição do uso de línguas e costumes indígenas em aldeamentos.
(E) -
extinção do sistema de sesmarias para concessão de terras indígenas.
Explicação
O decreto imperial de 1845 introduziu como uma mudança significativa o reconhecimento do direito à propriedade individual das terras indígenas, o que possibilitou que os indígenas pudessem ter o título de propriedade sobre suas terras.
Análise das alternativas
- (a): correto. o decreto reconheceu o direito dos indígenas à propriedade individual das terras.
- (b): incorreto. os aldeamentos continuaram sendo a opção preferencial, mas não a única.
- (c): incorreto. o decreto não criou um órgão governamental específico para os indígenas.
- (d): incorreto. o decreto não proibiu o uso de línguas e costumes indígenas.
- (e): incorreto. o decreto não extinguiu o sistema de sesmarias, mas apenas limitou sua aplicação em terras indígenas.
Conclusão
O reconhecimento do direito à propriedade individual das terras indígenas foi uma das principais mudanças introduzidas pelo decreto imperial de 1845, representando um avanço significativo na legislação indigenista brasileira.