Qual das alternativas abaixo representa uma continuidade do Decreto de 1845 em relação às legislações indígenas do período colonial?
Explicação
O estabelecimento de aldeamentos para o isolamento e a tutela dos indígenas era uma prática comum nas legislações coloniais, que visava controlar e catequizar os povos originários, isolando-os do contato com a sociedade não indígena. O Decreto de 1845 manteve essa política, prevendo a criação de aldeamentos como locais de "civilização" e "proteção" dos indígenas.
Análise das alternativas
As demais alternativas não representam continuidades do Decreto de 1845:
- (A): Reconhecimento da diversidade cultural e dos direitos territoriais dos povos indígenas é uma ruptura com as legislações coloniais, que negavam esses direitos.
- (B): Proibição do uso de línguas indígenas é outra ruptura, pois as legislações coloniais permitiam e até incentivavam a utilização das línguas indígenas na catequese.
- (D): Obrigatoriedade do trabalho assalariado também é uma ruptura, já que os indígenas eram geralmente submetidos ao trabalho compulsório e não remunerado nas colônias.
- (E): Concessão de terras indígenas para exploração econômica é uma política posterior ao Decreto de 1845, que foi implementada a partir da década de 1870.
Conclusão
A continuidade do estabelecimento de aldeamentos no Decreto de 1845 demonstra a persistência de uma visão colonialista e paternalista sobre os povos indígenas, que os considerava inferiores e necessitados de tutela e isolamento. Essa política teve impactos negativos para as culturas e identidades indígenas, contribuindo para a assimilação e o apagamento de suas tradições.