Qual das alternativas abaixo não foi uma mudança trazida pelo decreto imperial de 1845 em relação à legislação colonial em relação à política indigenista?
Explicação
O decreto imperial de 1845, na verdade, reconheceu a propriedade das terras indígenas, mas apenas no usufruto individual, não de forma coletiva. isso significa que os indígenas poderiam usar e aproveitar as terras, mas não poderiam vendê-las ou alugá-las.
Análise das alternativas
As demais alternativas listam mudanças trazidas pelo decreto imperial de 1845:
- (a): extinguiu o diretório de índios, órgão responsável pela administração das questões indígenas durante a colonização.
- (b): estabeleceu uma política de "assimilação", visando integrar os indígenas à sociedade brasileira.
- (d): proibiu a escravização de indígenas, prática comum durante a colonização.
- (e): estabeleceu o "tutelado indígena", uma forma de tutela legal sobre os indígenas, que os colocava sob a proteção e controle do estado.
Conclusão
O decreto imperial de 1845 foi um documento importante para compreender as políticas indigenistas do império brasileiro, representando mudanças significativas em relação à legislação colonial. no entanto, a ausência de reconhecimento da propriedade coletiva das terras indígenas demonstrou que a política de "assimilação" visava, na prática, à integração dos indígenas à sociedade brasileira em detrimento de seus direitos e costumes.