Qual das alternativas abaixo não foi uma mudança trazida pelo decreto imperial de 1845 em relação à legislação colonial em relação à política indigenista?

(A) - 
 extinção do diretório de índios
(B) - 
 criação de uma política de "assimilação"
(C) - 
 reconhecimento da propriedade coletiva das terras indígenas
(D) - 
 vedação da escravização de indígenas
(E) - 
 estabelecimento do "tutelado indígena"

Explicação

O decreto imperial de 1845, na verdade, reconheceu a propriedade das terras indígenas, mas apenas no usufruto individual, não de forma coletiva. isso significa que os indígenas poderiam usar e aproveitar as terras, mas não poderiam vendê-las ou alugá-las.

Análise das alternativas

As demais alternativas listam mudanças trazidas pelo decreto imperial de 1845:

  • (a): extinguiu o diretório de índios, órgão responsável pela administração das questões indígenas durante a colonização.
  • (b): estabeleceu uma política de "assimilação", visando integrar os indígenas à sociedade brasileira.
  • (d): proibiu a escravização de indígenas, prática comum durante a colonização.
  • (e): estabeleceu o "tutelado indígena", uma forma de tutela legal sobre os indígenas, que os colocava sob a proteção e controle do estado.

Conclusão

O decreto imperial de 1845 foi um documento importante para compreender as políticas indigenistas do império brasileiro, representando mudanças significativas em relação à legislação colonial. no entanto, a ausência de reconhecimento da propriedade coletiva das terras indígenas demonstrou que a política de "assimilação" visava, na prática, à integração dos indígenas à sociedade brasileira em detrimento de seus direitos e costumes.