Qual das alternativas abaixo NÃO é uma limitação do Decreto Imperial de 1845 em relação à questão indígena?
(A) -
Não reconhecia a autonomia dos povos indígenas.
(B) -
Não garantia a posse da terra aos povos indígenas.
(C) -
Não reconhecia os direitos culturais dos povos indígenas.
(D) -
Não garantia a liberdade de religião aos povos indígenas.
(E) -
Não reconhecia a igualdade jurídica entre indígenas e não indígenas.
Explicação
O Decreto Imperial de 1845, apesar de não ser um marco na legislação indigenista, garantia a liberdade de religião aos povos indígenas. O artigo 6º do decreto estabelece que "os índios terão liberdade de religião, podendo exercer o culto que lhes convier".
Análise das alternativas
As demais alternativas são limitações do Decreto Imperial de 1845 em relação à questão indígena:
- (A): Não reconhecia a autonomia dos povos indígenas.
- (B): Não garantia a posse da terra aos povos indígenas.
- (C): Não reconhecia os direitos culturais dos povos indígenas.
- (E): Não reconhecia a igualdade jurídica entre indígenas e não indígenas.
Conclusão
O Decreto Imperial de 1845 foi um avanço na legislação indigenista, mas ainda apresentava limitações importantes. Essas limitações foram superadas em legislações posteriores, como a Constituição Federal de 1988.