Qual das alternativas abaixo não é uma disposição do decreto imperial de 1845?
(A) -
criação de aldeamentos para concentrar a população indígena.
(B) -
extinção dos direitos indígenas sobre suas terras tradicionais.
(C) -
proibição da escravização dos indígenas.
(D) -
obrigatoriedade do ensino da língua portuguesa para as crianças indígenas.
(E) -
criação de uma comissão geral de civilização dos índios para supervisionar a política indigenista.
Explicação
O decreto imperial de 1845 não extinguiu os direitos indígenas sobre suas terras tradicionais. ao contrário, ele reconheceu e garantiu esses direitos, embora estabelecesse certas restrições à sua ocupação e uso.
Análise das alternativas
- (a): esta é uma disposição do decreto que estabeleceu a criação de aldeamentos indígenas.
- (b): esta alternativa está incorreta, pois o decreto reconheceu e garantiu os direitos indígenas sobre suas terras tradicionais.
- (c): esta é uma disposição do decreto que proibiu a escravização dos indígenas.
- (d): esta é uma disposição do decreto que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da língua portuguesa para as crianças indígenas.
- (e): esta é uma disposição do decreto que criou a comissão geral de civilização dos índios.
Conclusão
O decreto imperial de 1845 foi um marco na política indigenista brasileira, pois representou uma mudança significativa em relação à política de extermínio e assimilação forçada adotada no período colonial. no entanto, é importante observar que o decreto também continha disposições controversas, como a criação de aldeamentos e a obrigatoriedade do ensino da língua portuguesa, que visavam integrar os indígenas à sociedade brasileira dominante.