Qual das alternativas abaixo não é uma das principais mudanças introduzidas pelo decreto imperial de 1845?

Ao analisar documentos históricos, como leis e decretos, é importante prestar atenção às mudanças e continuidades em relação às práticas anteriores.

O decreto imperial de 1845 foi uma lei que regulamentou a política indigenista do império do brasil. a proteção dos direitos territoriais indígenas não foi uma mudança introduzida por este decreto, pois a política de apropriação de terras indígenas já era uma prática comum no período colonial e foi mantida pelo império.

As demais alternativas apresentam mudanças introduzidas pelo decreto imperial de 1845:

• (a): proibiu a escravatura indígena.
• (b): estabeleceu a criação de aldeamentos indígenas.
• (c): obrigou os indígenas a adotarem roupas "civilizadas".
• (d): proteção dos direitos territoriais indígenas (não é uma mudança introduzida pelo decreto).
• (e): reconheceu a propriedade privada indígena.

O decreto imperial de 1845 foi um marco na política indigenista brasileira, mas não representou uma ruptura completa com a política colonial de expropriação de terras indígenas. a proteção dos direitos territoriais indígenas continuou sendo uma questão pendente até a constituição federal de 1988.