Qual texto legal ou normativo é frequentemente citado em discursos sobre direitos e deveres de adolescentes e jovens?
Explicação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um texto legal e normativo que é frequentemente citado em discursos sobre direitos e deveres de adolescentes e jovens.
O ECA é uma lei brasileira que regulamenta os direitos e deveres das crianças e adolescentes, estabelecendo normas para a sua proteção e desenvolvimento.
O ECA foi promulgado em 1990 e é considerado um marco na legislação brasileira, pois reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e deveres e estabelece mecanismos para garantir sua proteção e bem-estar.
Análise das alternativas
(A) Declaração Universal dos Direitos Humanos: Carta de direitos humanos reconhecidos a todos os seres humanos. Cobre direitos como o direito à vida, o direito à liberdade e o direito à educação, mas não é especificamente sobre os direitos dos adolescentes e jovens.
(B) Constituição Federal do Brasil: Marco legal que contém todos os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. É ampla e abrange todos os aspectos da vida, mas não é específica sobre os direitos dos adolescentes e jovens.
(C) Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei que regulamenta os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil. É a lei mais específica sobre o assunto e é frequentemente citada em discursos sobre direitos e deveres desse público.
(D) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Estabelece as diretrizes para a educação básica brasileira. Não é específica sobre os direitos dos adolescentes e jovens e não é frequentemente citada em discursos sobre o assunto.
(E) Código Penal: Estabelece as normas penais brasileiras. Não aborda especificamente os direitos e deveres dos adolescentes e jovens e não é frequentemente citado em discursos sobre o assunto.
Conclusão
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um texto legal e normativo que é frequentemente citado em discursos sobre direitos e deveres de adolescentes e jovens.
O ECA é uma lei importante que regulamenta os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil e é essencial para garantir a proteção e o bem-estar desse público.