Qual dos textos legais a seguir é o mais abrangente no que diz respeito aos direitos e deveres dos adolescentes e jovens no brasil?
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é o texto legal mais abrangente no que diz respeito aos direitos e deveres dos adolescentes e jovens no brasil. ele estabelece normas específicas para a proteção e promoção dos direitos da população infanto-juvenil, incluindo disposições sobre saúde, educação, assistência social, cultura, lazer, entre outros.
Análise das alternativas
As demais alternativas abordam direitos e deveres de forma mais genérica ou específica:
- (b): a dudh é um documento internacional que declara os direitos fundamentais de todos os seres humanos, incluindo crianças e adolescentes, mas não se trata especificamente de direitos e deveres dos adolescentes e jovens no brasil.
- (c): a constituição federal do brasil estabelece os direitos e deveres fundamentais de todos os cidadãos, incluindo adolescentes e jovens, mas não se trata de um texto específico sobre direitos e deveres da população infanto-juvenil.
- (d): o código penal brasileiro define crimes e estabelece penas, e não trata especificamente de direitos e deveres dos adolescentes e jovens.
- (e): a lep estabelece regras para a execução de penas e medidas socioeducativas, e não trata especificamente de direitos e deveres dos adolescentes e jovens.
Conclusão
O conhecimento dos direitos e deveres previstos no eca é essencial para a garantia da proteção e promoção dos direitos da população infanto-juvenil no brasil. esse conhecimento contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos.