Qual dos textos abaixo é um exemplo de documento normativo que define direitos e deveres de adolescentes e jovens?
(A) -
declaração universal dos direitos humanos
(B) -
constituição federal do brasil
(C) -
estatuto da criança e do adolescente
(D) -
código civil
(E) -
código de trânsito brasileiro
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é um documento normativo específico que define os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes no brasil. ele foi criado para garantir a proteção e o bem-estar dessa população, estabelecendo diretrizes para sua educação, saúde, lazer, entre outros aspectos.
Análise das alternativas
- (a) a declaração universal dos direitos humanos é um documento internacional que define direitos universais, mas não é específico para adolescentes e jovens.
- (b) a constituição federal do brasil é a lei fundamental do país e contém princípios gerais sobre direitos e deveres, mas não é focada especificamente em adolescentes e jovens.
- (c) o estatuto da criança e do adolescente é um documento normativo que define direitos e deveres específicos para essa população no brasil.
- (d) o código civil é um documento que regulamenta as relações privadas entre indivíduos, não sendo específico para adolescentes e jovens.
- (e) o código de trânsito brasileiro regulamenta o trânsito de veículos, não sendo específico para adolescentes e jovens.
Conclusão
O conhecimento sobre os direitos e deveres é fundamental para a cidadania ativa e para a garantia do bem-estar de todos. o estatuto da criança e do adolescente é um documento essencial para que adolescentes e jovens conheçam seus direitos e responsabilidades, contribuindo para sua proteção e desenvolvimento.