Qual dos seguintes textos normativos estabelece os direitos e deveres dos adolescentes e jovens no Brasil?
(A) -
Código Civil
(B) -
Constituição Federal
(C) -
Estatuto da Criança e do Adolescente
(D) -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(E) -
Código Penal
Explicação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que regula os direitos e deveres das crianças e adolescentes, visando garantir sua proteção integral e promover seu bem-estar físico, mental e social.
Análise das alternativas
As demais alternativas não abordam especificamente os direitos e deveres dos adolescentes e jovens:
- (A): Código Civil - abrange diversas áreas do direito, incluindo relações familiares, contratos e propriedade.
- (B): Constituição Federal - estabelece os princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro e os direitos e deveres dos cidadãos em geral.
- (D): Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - regulamenta o sistema educacional brasileiro e estabelece as diretrizes para a educação básica e superior.
- (E): Código Penal - define os crimes e as penas previstas pela lei brasileira.
Conclusão
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental para a garantia dos direitos e deveres dos adolescentes e jovens no Brasil. Seu conhecimento e compreensão são essenciais para a promoção da cidadania e do bem-estar dessa parcela da população.