Qual dos seguintes textos normativos é considerado de âmbito universal, envolvendo a definição de direitos e deveres para todas as pessoas?
(A) -
estatuto da criança e do adolescente
(B) -
declaração universal dos direitos humanos
(C) -
constituição federal do brasil
(D) -
regimento escolar
(E) -
código penal brasileiro
Explicação
A declaração universal dos direitos humanos (dudh) é considerada um texto normativo de âmbito universal pois estabelece os direitos e deveres fundamentais de todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, local de residência, sexo, origem nacional ou étnica, cor, religião, ou qualquer outra condição. a dudh foi adotada e proclamada pela assembleia geral das nações unidas em 10 de dezembro de 1948.
Análise das alternativas
As demais alternativas são textos normativos que possuem âmbitos específicos:
- (a) estatuto da criança e do adolescente: âmbito nacional, voltado para crianças e adolescentes brasileiros.
- (c) constituição federal do brasil: âmbito nacional, estabelece os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros.
- (d) regimento escolar: âmbito escolar, estabelece regras e normas específicas para uma determinada instituição de ensino.
- (e) código penal brasileiro: âmbito nacional, estabelece os crimes e suas respectivas penalidades.
Conclusão
Conhecer e defender os direitos e deveres estabelecidos em textos normativos de âmbito universal, como a declaração universal dos direitos humanos, é fundamental para a construção de uma sociedade justa e equitativa.