Qual dos seguintes textos não é um exemplo de texto legal ou normativo relacionado a direitos e deveres?

Os textos legais e normativos são aqueles que possuem força de lei e estabelecem direitos e deveres para os cidadãos. os textos listados nas alternativas (a), (b), (c) e (e) são todos exemplos de textos legais ou normativos, enquanto o texto da alternativa (d) é um artigo escrito por um professor de filosofia, que não possui a mesma força de lei e, portanto, não se classifica como texto legal ou normativo.

• (a): declaração universal dos direitos humanos - texto legal internacional que estabelece direitos e liberdades fundamentais para todos.
• (b): constituição federal - lei fundamental do país que estabelece direitos e deveres dos cidadãos.
• (c): estatuto da criança e do adolescente - lei que estabelece direitos e deveres específicos para crianças e adolescentes.
• (d): artigo escrito por um professor de filosofia sobre a importância da democracia - artigo de opinião que não possui força de lei e não estabelece direitos ou deveres.
• (e): regimento escolar - conjunto de normas que regulam o funcionamento de uma escola e estabelecem direitos e deveres dos alunos, professores e funcionários.

É importante distinguir entre textos legais ou normativos e outros tipos de textos, como artigos de opinião ou textos filosóficos, que podem abordar temas relacionados a direitos e deveres, mas não possuem a mesma força de lei.