Qual dos seguintes textos legais e normativos é uma lei de âmbito universal?
(A) -
constituição federal brasileira
(B) -
estatuto da criança e do adolescente
(C) -
declaração universal dos direitos humanos
(D) -
código penal brasileiro
(E) -
lei de diretrizes e bases da educação nacional
Dica
- procure textos que afirmem se aplicar a todas as pessoas ou a todos os estados.
- verifique se o texto foi adotado ou ratificado por uma grande maioria de países.
- considere se o texto trata de direitos e deveres fundamentais que são reconhecidos internacionalmente.
Explicação
A declaração universal dos direitos humanos é um texto legal e normativo de âmbito universal, pois se aplica a todas as pessoas, independentemente de sua localização ou nacionalidade.
Análise das alternativas
As demais alternativas são leis ou normas de âmbito nacional ou local:
- (a) constituição federal brasileira: âmbito nacional
- (b) estatuto da criança e do adolescente: âmbito nacional
- (d) código penal brasileiro: âmbito nacional
- (e) lei de diretrizes e bases da educação nacional: âmbito nacional
Conclusão
Compreender a diferença entre textos legais e normativos de âmbito universal, nacional e local é fundamental para interpretar corretamente seus direitos e deveres.