Qual dos seguintes textos legais e normativos é mais diretamente relacionado aos direitos e deveres dos adolescentes no contexto escolar?

(A) - 
 constituição federal do brasil
(B) - 
 declaração universal dos direitos humanos
(C) - 
 estatuto da criança e do adolescente
(D) - 
 código penal brasileiro
(E) - 
 código civil brasileiro

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