Qual dos seguintes textos legais e normativos abrange especificamente os direitos e deveres dos adolescentes e jovens?
(A) -
declaração universal dos direitos humanos
(B) -
constituição federal
(C) -
estatuto da criança e do adolescente
(D) -
regimento escolar
(E) -
código penal brasileiro
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é o texto legal e normativo que abrange especificamente os direitos e deveres dos adolescentes e jovens no brasil. ele define os direitos fundamentais dos adolescentes e jovens, bem como suas responsabilidades e deveres perante a sociedade.
Análise das alternativas
- (a): a declaração universal dos direitos humanos estabelece os direitos fundamentais de todos os seres humanos, incluindo adolescentes e jovens, mas não é específica para essa faixa etária.
- (b): a constituição federal estabelece os direitos e deveres fundamentais de todos os cidadãos, incluindo adolescentes e jovens, mas não é específica para essa faixa etária.
- (c): o estatuto da criança e do adolescente abrange especificamente os direitos e deveres dos adolescentes e jovens, definindo-os como pessoas entre 12 e 18 anos de idade.
- (d): o regimento escolar estabelece as regras e normas internas de uma determinada escola, podendo incluir direitos e deveres específicos para os alunos, mas não é um texto legal ou normativo de abrangência nacional.
- (e): o código penal brasileiro estabelece os crimes e as penas previstas para os cidadãos, incluindo adolescentes e jovens, mas não é específico para essa faixa etária.
Conclusão
O conhecimento e a compreensão dos direitos e deveres previstos no estatuto da criança e do adolescente são essenciais para os adolescentes e jovens, pois permitem que eles exerçam sua cidadania de forma plena e responsável.