Qual dos seguintes textos legais é especificamente direcionado aos direitos e deveres dos adolescentes e jovens?
(A) -
constituição federal
(B) -
código penal
(C) -
estatuto da criança e do adolescente
(D) -
código civil
(E) -
lei de execução penal
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é um texto legal brasileiro que define os direitos e deveres específicos dos adolescentes e jovens no país.
Análise das alternativas
- (a): a constituição federal é a lei máxima do brasil e garante direitos e deveres gerais para todos os cidadãos, incluindo adolescentes e jovens.
- (b): o código penal define os crimes e as penas correspondentes, e não é específico para adolescentes e jovens.
- (c): o estatuto da criança e do adolescente define os direitos e deveres específicos dos adolescentes e jovens, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento.
- (d): o código civil trata de questões gerais do direito privado, como contratos e propriedade, e não é específico para adolescentes e jovens.
- (e): a lei de execução penal regulamenta o cumprimento de penas pelos condenados, e não é específica para adolescentes e jovens.
Conclusão
O estatuto da criança e do adolescente é um texto legal fundamental para garantir os direitos e deveres dos adolescentes e jovens, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.