Qual dos seguintes textos jurídicos e normativos tem como principal objetivo proteger os direitos e interesses das crianças e adolescentes?

• leia atentamente o texto do eca e identifique os principais direitos e deveres das crianças e adolescentes.
• pesquise sobre os mecanismos de proteção previstos no eca, como o conselho tutelar e a defensoria pública.
• discuta com outras pessoas sobre a importância do eca e como ele pode ser aplicado na prática.

O eca foi criado em 1990 e é uma lei brasileira que estabelece normas para a proteção integral de crianças e adolescentes. ele define direitos e deveres específicos para essa população, além de criar mecanismos para garantir a efetivação desses direitos.

As demais alternativas não têm como principal objetivo proteger os direitos e interesses das crianças e adolescentes:

• (a): a constituição federal estabelece os princípios fundamentais do estado brasileiro, mas não se dedica especificamente à proteção das crianças e adolescentes.
• (b): o código civil regulamenta as relações privadas entre indivíduos, não sendo voltado para a proteção das crianças e adolescentes.
• (d): o código penal define os crimes e suas respectivas penas, não tendo como foco a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
• (e): a lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldb) estabelece as diretrizes para a educação brasileira, mas não é específica sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

O estatuto da criança e do adolescente (eca) é um importante instrumento legal que garante os direitos e interesses das crianças e adolescentes no brasil. é fundamental que todos conheçam e respeitem esse texto jurídico e normativo, contribuindo para a proteção e o desenvolvimento integral dessa população.