Qual dos seguintes textos é um exemplo de documento legal que define os direitos e deveres dos adolescentes no brasil?
(A) -
carta das nações unidas
(B) -
declaração universal dos direitos humanos
(C) -
estatuto da criança e do adolescente (eca)
(D) -
código civil brasileiro
(E) -
constituição federal brasileira
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é um documento legal brasileiro que define especificamente os direitos e deveres dos adolescentes no país. ele foi criado para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, garantindo seus direitos fundamentais e estabelecendo medidas para promover seu bem-estar.
Análise das alternativas
- (a): a carta das nações unidas é um tratado internacional que define os princípios e objetivos das nações unidas.
- (b): a declaração universal dos direitos humanos é uma declaração internacional que estabelece os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas.
- (c): o estatuto da criança e do adolescente (eca) é um documento legal brasileiro que define especificamente os direitos e deveres dos adolescentes no país.
- (d): o código civil brasileiro é um documento legal que regulamenta as relações privadas, não se dedicando especificamente aos direitos e deveres dos adolescentes.
- (e): a constituição federal brasileira é um documento legal que estabelece as bases do estado brasileiro, mas não define especificamente os direitos e deveres dos adolescentes.
Conclusão
É importante que os adolescentes tenham conhecimento de seus direitos e deveres, e o estatuto da criança e do adolescente (eca) é um documento fundamental para garantir a proteção e o bem-estar dos jovens brasileiros.