Qual dos seguintes textos é considerado um documento legal e normativo relacionado aos direitos e deveres de adolescentes e jovens no Brasil?
(A) -
Um artigo de opinião sobre a importância da educação para o futuro dos jovens.
(B) -
Um livro de ficção sobre a vida de um jovem que enfrenta desafios sociais.
(C) -
Um manual técnico sobre como usar um determinado software.
(D) -
Uma reportagem jornalística sobre um caso de violência contra um adolescente.
(E) -
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Explicação
O ECA é uma lei federal que garante os direitos de crianças e adolescentes, bem como estabelece suas responsabilidades. Foi criado em 1990 e reúne diversos artigos que tratam de temas como educação, saúde, assistência social, cultura, lazer, esporte, profissionalização e proteção contra a violência.
Análise das alternativas
As demais alternativas não se referem a documentos legais e normativos relacionados aos direitos e deveres de adolescentes e jovens:
- (A): Um artigo de opinião sobre a importância da educação para o futuro dos jovens é um texto de caráter argumentativo e não possui força legal.
- (B): Um livro de ficção sobre a vida de um jovem que enfrenta desafios sociais é uma obra literária e não possui caráter legal ou normativo.
- (C): Um manual técnico sobre como usar um determinado software é um texto instrucional e não possui caráter legal ou normativo.
- (D): Uma reportagem jornalística sobre um caso de violência contra um adolescente é um texto informativo e não possui caráter legal ou normativo.
Conclusão
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento fundamental para garantir os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Seu conhecimento e aplicação são essenciais para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.