Qual dos seguintes textos é considerado um documento legal e normativo relacionado aos direitos e deveres de adolescentes e jovens no Brasil?

(A) - 
 Um artigo de opinião sobre a importância da educação para o futuro dos jovens.
(B) - 
 Um livro de ficção sobre a vida de um jovem que enfrenta desafios sociais.
(C) - 
 Um manual técnico sobre como usar um determinado software.
(D) - 
 Uma reportagem jornalística sobre um caso de violência contra um adolescente.
(E) - 
 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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