Qual dos seguintes NÃO é um dever dos adolescentes e jovens, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Dica
Para saber mais sobre os direitos e deveres dos adolescentes e jovens, consulte o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), disponível online no site do Senado Federal.
Explicação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei nº 8.069/1990 que regula os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, os adolescentes e jovens têm o dever de:
- Respeitar os pais e responsáveis.
- Matricular-se e frequentar a escola.
- Não praticar atos ilícitos.
- Zelar pela preservação do meio ambiente.
O direito de votar e ser votado é garantido apenas às pessoas maiores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal.
Análise das alternativas
As demais alternativas são deveres dos adolescentes e jovens, de acordo com o ECA:
- (A): Respeitar os pais e responsáveis.
- (B): Matricular-se e frequentar a escola.
- (C): Não praticar atos ilícitos.
- (D): Votar e ser votado. (Incorreto)
- (E): Zelar pela preservação do meio ambiente.
Conclusão
É importante que os adolescentes e jovens conheçam seus direitos e deveres para que possam exercê-los plenamente e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.