Qual dos seguintes documentos regulamenta especificamente os direitos e deveres de crianças e adolescentes no brasil?
(A) -
código civil
(B) -
código penal
(C) -
constituição federal
(D) -
estatuto da criança e do adolescente
(E) -
código de processo penal
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é uma lei brasileira que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes, prevendo medidas de proteção e garantindo seu desenvolvimento pleno e saudável.
Análise das alternativas
- (a) código civil: regulamenta relações jurídicas entre pessoas, incluindo menores, mas não enfoca especificamente crianças e adolescentes.
- (b) código penal: estabelece crimes e suas penas, não tratando de direitos e deveres de crianças e adolescentes.
- (c) constituição federal: estabelece princípios gerais, mas não regulamenta especificamente os direitos e deveres de crianças e adolescentes.
- (d) estatuto da criança e do adolescente: regulamenta especificamente os direitos e deveres de crianças e adolescentes no brasil.
- (e) código de processo penal: regulamenta procedimentos judiciais, não tratando de direitos e deveres de crianças e adolescentes.
Conclusão
Conhecer e compreender os documentos legais que regulamentam nossos direitos e deveres é essencial para o exercício da cidadania consciente. o estatuto da criança e do adolescente é um documento fundamental para a garantia dos direitos e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no brasil.