Qual dos seguintes documentos não é um texto legal ou normativo?
(A) -
constituição federal
(B) -
declaração universal dos direitos humanos
(C) -
artigo de opinião de um jornal
(D) -
estatuto da criança e do adolescente (eca)
(E) -
código penal
Explicação
Um artigo de opinião de um jornal não é um texto legal ou normativo. é uma forma de expressão pessoal ou comentário e não tem força legal ou autoridade para estabelecer ou regular direitos ou deveres.
Análise das alternativas
- (a): a constituição federal é um texto legal e normativo que estabelece os direitos e deveres dos cidadãos.
- (b): a declaração universal dos direitos humanos é um texto legal e normativo que define os direitos fundamentais de todos os seres humanos.
- (c): um artigo de opinião de um jornal não é um texto legal ou normativo.
- (d): o estatuto da criança e do adolescente (eca) é um texto legal e normativo que protege os direitos e deveres das crianças e adolescentes.
- (e): o código penal é um texto legal e normativo que define os crimes e as penas correspondentes.
Conclusão
É importante distinguir entre textos legais e normativos, que têm força legal e autoridade para regular direitos e deveres, e outras formas de texto, como artigos de opinião, que são formas de expressão pessoal ou comentário.