Qual dos seguintes documentos não é considerado um texto ou documento legal e normativo relacionado a direitos e deveres de adolescentes e jovens?
(A) -
constituição federal
(B) -
estatuto da criança e do adolescente
(C) -
lei da aprendizagem
(D) -
declaração dos direitos humanos
(E) -
apostilas de matemática do ensino médio
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