Qual dos seguintes documentos **não** é considerado um texto ou documento legal e normativo que envolve a definição de direitos e deveres?
(A) -
declaração universal dos direitos humanos
(B) -
estatuto da criança e do adolescente
(C) -
código penal brasileiro
(D) -
carta aberta à nação
(E) -
constituição federal
Explicação
Uma carta aberta é um texto de natureza opinativa ou informativa, geralmente publicado em veículos de comunicação, que expressa as opiniões ou posicionamentos do autor sobre um determinado assunto. embora possa abordar questões relacionadas a direitos e deveres, ela não possui o mesmo status ou força legal que os outros documentos listados.
Análise das alternativas
- (a): declaração universal dos direitos humanos - documento internacional que estabelece os direitos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos.
- (b): estatuto da criança e do adolescente - lei brasileira que define os direitos e deveres específicos das crianças e adolescentes.
- (c): código penal brasileiro - lei que define os crimes e as respectivas penas.
- (d): carta aberta à nação - texto opinativo, sem força legal.
- (e): constituição federal - lei fundamental do brasil que estabelece os direitos e deveres dos cidadãos.
Conclusão
Compreender textos e documentos legais e normativos é essencial para o exercício da cidadania e para a garantia dos direitos e deveres de todos os indivíduos.