Qual dos seguintes documentos não é considerado um texto legal e normativo para a análise dos direitos e deveres dos adolescentes e jovens?
(A) -
declaração universal dos direitos humanos
(B) -
constituição federal
(C) -
estatuto da criança e do adolescente
(D) -
carta de direitos dos estudantes
(E) -
regimento escolar
Explicação
A carta de direitos dos estudantes não é um texto legal e normativo, pois não possui força de lei e não é reconhecida como tal pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Análise das alternativas
- (a): a declaração universal dos direitos humanos é um texto legal e normativo de âmbito internacional que estabelece os direitos fundamentais de todos os seres humanos, incluindo adolescentes e jovens.
- (b): a constituição federal é a lei suprema do brasil e contém disposições sobre os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, incluindo adolescentes e jovens.
- (c): o estatuto da criança e do adolescente é uma lei específica que regula os direitos e deveres das crianças e adolescentes no brasil.
- (d): a carta de direitos dos estudantes não é um texto legal e normativo, pois não possui força de lei e não é reconhecida como tal pelo ordenamento jurídico brasileiro.
- (e): o regimento escolar é um texto legal e normativo que regula o funcionamento interno da escola e estabelece os direitos e deveres dos alunos, incluindo adolescentes e jovens.
Conclusão
É fundamental que os adolescentes e jovens conheçam seus direitos e deveres para que possam exercer sua cidadania plenamente. a análise de textos legais e normativos é uma ferramenta essencial para essa compreensão.