Qual dos seguintes documentos NÃO define explicitamente direitos e deveres para adolescentes e jovens?
(A) -
Declaração Universal dos Direitos Humanos
(B) -
Estatuto da Criança e do Adolescente
(C) -
Código Penal Brasileiro
(D) -
Constituição Federal Brasileira
(E) -
Código Civil Brasileiro
Explicação
O Código Penal Brasileiro é um documento legal que define crimes e suas punições. Embora alguns artigos do Código Penal possam se aplicar a adolescentes e jovens, o documento não se destina especificamente a definir seus direitos e deveres.
Análise das alternativas
As demais alternativas são documentos que definem explicitamente direitos e deveres para adolescentes e jovens:
- (A): A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece direitos e liberdades fundamentais para todos os seres humanos, incluindo crianças e adolescentes.
- (B): O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei brasileira que define os direitos e deveres específicos das crianças e adolescentes no país.
- (D): A Constituição Federal Brasileira garante direitos e liberdades fundamentais a todos os cidadãos, incluindo adolescentes e jovens.
- (E): Embora o Código Civil Brasileiro não seja específico para adolescentes e jovens, ele inclui disposições que tratam de questões relacionadas a menores de idade, como a tutela e a emancipação.
Conclusão
É importante lembrar que os direitos e deveres de adolescentes e jovens podem ser definidos em diferentes documentos legais, dependendo do contexto e da jurisdição.